AVISO DE PRIVACIDADE

A marca registada MOTRIO® é comercializada em Portugal pela RENAULT PORTUGAL,S.A. (doravante designada por "nós", "nos", "nosso", "MOTRIO PT") que é uma empresa do grupo da Renault SAS (no seu conjunto "Grupo Renault").

O objetivo deste aviso de privacidade é fornecer-lhe informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Renault SAS, pela Renault Portugal, S.A. e pela rede de Centros de Serviço MOTRIO em Portugal (doravante "Reparador(es) de Serviços MOTRIO").

O Grupo Renault continua a assegurar o cumprimento da legislação relativa à proteção dos dados pessoais e coloca-a no centro da sua ética, tal como descrito na sua Política de Proteção de Dados Pessoais do Grupo, disponível em https://www.renaultgroup.com/nos-engagements/le-groupe-renault-et-vos-donnees-personnelles/.

Com efeito, o Grupo Renault considera que a proteção dos dados pessoais é essencial para a construção de uma relação de confiança com os seus clientes. Como tal, pretende assegurar a maior transparência no tratamento de dados pessoais que os seus clientes lhe fornecem ou que recolhe através dos diversos contactos que os seus clientes podem estabelecer com ele.

 

1. QUEM TRATA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Renault SAS e a MOTRIO PT podem recolher e tratar os seus dados pessoais. A sua responsabilidade pelo tratamento dos seus dados pessoais varia consoante o papel que desempenham nos vários serviços ou produtos fornecidos.

A Renault SAS e a MOTRIO PT tratam os seus dados pessoais como responsáveis independentes pelo tratamento de dados, na aceção da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto).

Para mais informações sobre a forma como os Reparadores de Serviço MOTRIO processam os seus dados pessoais, consulte o aviso de privacidade do Reparador de Serviços MOTRIO relevante, contactando-o diretamente.

Para mais informações sobre a forma como a RENAULT PORTUGAL, S.A. processa os seus dados pessoais, consulte a respetiva política de privacidade disponível em: https://www.renault.pt/politica-privacidade.html.


Para mais informações sobre a forma como a Renault SAS trata os seus dados pessoais, consulte a política de privacidade da Renault SAS disponível em: https://www.renault.fr/donnees-personnelles.html .


As informações de contacto do Encarregado da proteção de dados da RENAULT PORTUGAL S.A.são: DPO Portugal, Lagoas Park - Edifício 15, piso 2, 2740-262 Porto Salvo – dpo.portugal@renault.pt

 

Os dados de contacto do responsável pela proteção de dados da Renault SAS são os seguintes Renault SAS, Direction juridique - Délégué à la protection des données, 122-122 bis avenue du Général Leclerc - 92100 Boulogne-Billancourt

 

A lista de Reparadores de Serviço MOTRIO e os seus detalhes de contacto estão disponíveis no site da MOTRIO PT utilizando a ferramenta "Encontrar um Centro de Serviço MOTRIO".

 

2. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

"Os «dados pessoais» designam qualquer informação que permita identificá-lo direta (como o seu nome) ou indiretamente (por exemplo, um número de cliente exclusivo).

De uma maneira geral, comprometemo-nos a recolher apenas os dados pessoais que são pertinentes e adequados a cada uma das finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais.

Os dados pessoais que recolhemos dependem da nossa interação consigo e podem incluir informações relativas:

·   À sua identidade e informações de contacto (apelido, primeiro nome, morada, email, telemóvel, etc.),

·  A dados relativos à nossa relação comercial, em especial os nossos contratos e interações (histórico das encomendas, intervenções pós-venda, contratos de serviços, participações em concurso, interações com o nosso serviço de apoio ao cliente, etc.,

·   Aos dados de identificação do seu veículo (marca, modelo, matrícula, n.º de chassis, etc.),

·   A dados relacionados com a utilização do veículo (quilometragem, …)

·  A dados relacionados com a utilização dos nossos websites e aplicações móveis, bem como as nossas comunicações (número de visitas, página visitada, abertura das nossas mensagens, etc.).

 

A este respeito, os dados indispensáveis para responder às suas solicitações ou necessários à formalização de um contrato ou ao cumprimento de uma obrigação legal estão assinalados nos formulários de recolha. Se desejar não fornecer os dados obrigatórios, é provável que não possamos tratar o seu pedido ou fornecer os serviços relevantes.

Convidamo-lo a manter-nos regularmente informados por escrito de quaisquer alterações aos seus dados pessoais.

Os produtos e serviços que oferecemos destinam-se a pessoas maiores de idade. Por conseguinte, não efetuamos qualquer tratamento específico de dados pessoais de menores de idade.

 

3. PARA QUE SÃO UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Fornecemos-lhe explicações sobre o contexto de recolha dos seus dados, as finalidades para as quais os tratamos e o período durante o qual os conservamos.

 

3.1 O CONTEXTO DE RECOLHA

 Recolhemos os seus dados pessoais, nomeadamente, quando:

·  Nos contacta através de um formulário online, email, através de uma visita de um Reparador de Serviços MOTRIO ou por qualquer outro meio;

·  Participa num passatempo ou num evento, ou subscreve alguma das nossas newsletters;

·  Responde a um dos nossos estudos de mercado ou inquéritos de satisfação.

 

Utilizaremos os seus dados pessoais para os fins para os quais os recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos dos seus dados pessoais por outro motivo e que esse motivo seja compatível com o objetivo original. Se precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para um fim não relacionado, notificá-lo-emos e explicaremos a base jurídica que nos permite fazê-lo.

 

3.2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A – Gerir as nossas interações iniciais

Finalidade: Monitorização das visitas aos nossos websites e gestão do respetivo funcionamento e segurança.

Base jurídica: Este tratamento baseia-se no seu consentimento para os cookies depositados/lidos no seu terminal (consulte a nossa política de cookies) e no nosso interesse legítimo (em fornecer-lhe websitese aplicações seguros).

 

Finalidade: Pedidos de informação, por exemplo, clientes que fazem perguntas sobre o custo de peças e/ou informações relacionadas com a cobertura das localizações dos Reparadores de Serviço MOTRIO ou informações relacionadas com serviços ou veículos específicos.

Base legal: Este tratamento justifica-se pela relação pré-contratual resultante do seu pedido.

 

Finalidade: Agendamento e gestão de marcações, incluindo marcações para peças e/ou serviços. O utilizador será encaminhado para o Reparador de Serviço MOTRIO que irá gerir a marcação.

Base legal: Este tratamento justifica-se pela relação pré-contratual resultante do seu pedido.

 

Finalidade: Pedidos relacionados com a sua adesão à rede de Reparadores de Serviço MOTRIO de Portugal.

Base legal: Este tratamento justifica-se pela relação pré-contratual resultante do seu pedido.

 

B - Gerir a nossa relação comercial

Finalidade: Gerir as suas reclamações, incluindo quando faz uma reclamação a um Reparador de Serviço MOTRIO e este não consegue resolver a reclamação por si próprio.

Base legal: Este tratamento é baseado no nosso interesse legítimo (na prevenção ou exercício dos nossos direitos em ações judiciais )

 

Finalidade: Responder a quaisquer pedidos de exercício dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais (ver a secção "quais são os seus direitos").

Base jurídica: Este tratamento baseia-se nas nossas obrigações legais e pode exigir a verificação da sua identidade quando não for possível identificá-lo de forma razoável com base nas informações que forneceu.

 

Finalidade: A gestão dos nossos inquéritos de satisfação, a gestão e a resposta aos seus comentários, a fim de melhorar a satisfação do cliente e os nossos produtos e serviços.

Base jurídica: Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo (em melhorar os nossos produtos e serviços).

 

C - Gerir as nossas operações de marketing

Finalidade: Envio de campanhas publicitárias (digitais ou não), de newsletters.

Base jurídica: Este tratamento baseia-se no consentimento do utilizador ou no nosso interesse legítimo (para receber informações e conteúdos pertinentes).

 

3.3 DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação aplicável, comprometemo-nos a não conservar os seus dados pessoais para além do tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais os recolhemos, para responder às suas necessidades ou para cumprir as nossas obrigações legais.

Para determinar o prazo de conservação dos seus dados pessoais utilizamos os seguintes critérios:

·  O prazo de vigência do seu contrato,

·  O tempo necessário para tramitar o seu pedido ou reclamação,

·  O seu interesse na nossa marca,

·  A necessidade de manter um registo das suas interações connosco para efeitos de gestão da nossa relação comercial. Este período variará em função, nomeadamente, consoante tenha contratado um serviço como a reparação, ou se o utilizador apenas interagiu connosco sem celebrar contratos connosco, e,

· As nossas obrigações legais ou regulamentares (isto aplica-se particularmente a questões relacionadas com garantias de produtos/serviços).

 

Quando já não tivermos necessidade de utilizar os seus dados pessoais, estes serão eliminados dos nossos sistemas e dos nossos registos ou anonimizados, de modo que não seja possível identificá-lo. No entanto, poderemos ter de conservar, em arquivo, alguns dos seus dados pessoais, de modo a podermos responder a eventuais ações judiciais, até ao termo do prazo de prescrição previsto pela legislação aplicável.

 

4. QUEM PODE ACEDER AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

No Grupo Renault (incluindo a RENAULT PORTUGAL e a Renault SAS, bem como outras empresas do Grupo Renault), asseguramo-nos de que apenas as pessoas devidamente habilitadas a tratar os seus dados pessoais em virtude das suas funções e deveres estão autorizadas a fazê-lo.

Podemos partilhar os seus dados pessoais com essas empresas do Grupo Renault no nosso interesse legítimo ou no interesse legítimo dessas empresas (assegurando sempre que os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais não são descurados) ou para cumprir as nossas obrigações contratuais. O seu consentimento será obtido sempre que a legislaçãoo exija. Estas entidades podem atuar como responsáveis pelo tratamento de dados, de acordo com a sua política de proteção de dados pessoais, ou como subcontratantes, para executar tarefas de acordo com as instruções que lhes dermos. Quando pretendermos partilhar dados pessoais com outras entidades da RENAULT que não as acima indicadas, informá-lo-emos antes da partilha dos seus dados pessoais e dar-lhe-emos a oportunidade de se opor.

 

Para o tratamento integral ou parcial dos seus dados pessoais, recorremos a prestadores de serviços ou fornecedores de confiança, que atuam como subcontratantes de acordo com as nossas instruções e em nosso nome, nomeadamente para:

·  O alojamento, exploração ou a manutenção das nossas bases de dados e websites,

·  O fornecimento de serviços de autenticação,

· Um comprador ou potencial comprador da nossa atividade ou, no caso de uma fusão, reorganização ou evento semelhante,

·  A gestão da relação com os clientes (call centers, fornecimento de ferramentas de comunicação, etc.),

· A prestação de serviços relacionados com o nosso marketing, incluindo o envio de propostas comerciais quando pretendemos enviar comunicações electrónicas de marketing (o seu consentimento será recolhido quando exigido pela legislação aplicável),

·   Entrega das suas encomendas por Empresas terceiras de correio (por exemplo, a DHL),

·   A organização de passatempos, eventos,

·   Realização de estudos de mercado e inquéritos,

·   Qualquer fabricante de automóveis ao qual compramos ou alugamos bens (e as empresas do seu grupo),

·   A polícia e outras entidades legalmente autorizadas, autoridades governamentais e fiscais em Portugal ou no estrangeiro, a fim de detetar, investigar e prevenir crimes (tenha em atenção que as agências de prevenção de fraudes também podem permitir que outras entidades acedam e utilizem as suas informações para detetar, investigar e prevenir crimes);

·  Os tribunais em Portugal ou no estrangeiro, conforme necessário para cumprir um requisito legal, para a administração da justiça, para proteger interesses vitais e para proteger a segurança ou integridade das nossas operações comerciais.

 

Para todos estes acessos aos seus dados, comprometemo-nos a trabalhar apenas com empresas de confiança e a assegurar a licitude destas relações (através da celebração de contratos, realização de auditorias, garantias e testes de segurança, etc.).

Por último, podemos ser obrigados a comunicar os seus dados pessoais a terceiros para cumprir uma obrigação legal ou uma decisão administrativa ou judicial.

 

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

 

5.1- Os seus direitos

Beneficia de vários direitos decorrentes da legislação relativa à proteção de dados pessoais:

 

Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular e o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que tal esteja previsto na legislação aplicável.

 

Direito de oposição ao tratamento dos seus dados para fins de prospeção comercial: pode solicitar, a qualquer momento, deixar de receber as nossas comunicações relativas a ofertas comerciais, notícias e eventos. Este direito pode ser exercido através da hiperligação de cancelamento da subscrição incluído em cada comunicação eletrónica. Também se poderá opor a ser objeto de um tratamento de elaboração de um perfil.

 

Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, para os fins para os quais o mesmo foi obtido. A revogação do seu consentimento não afetará a nossa base legal para o tratamento antes da revogação do seu consentimento.

 

Direito à informação: tem o direito de obter informações claras, transparentes e compreensíveis sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais (incluindo que dados são utilizados, para que finalidades, etc.) e sobre os seus direitos. Esta política é um exemplo disso. 

 

Direito de acesso aos seus dados pessoais: tem o direito de obter informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais (nomeadamente, os dados que são utilizados, para que finalidades, etc.), bem como uma cópia dos mesmos. 

 

Direito de retificação: tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados se estiverem incorretos ou incompletos, apesar de nos esforçarmos continuamente por manter atualizada a informação que lhe diz respeito, o que nos permitirá cumprir com a nossa obrigação legal de manter atualizados os seus dados pessoais.

 

Direito de portabilidade dos seus dados pessoais, ou seja, em determinadas condições, o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato informático estruturado, correntemente utilizado, para que os possa transmitir a terceiros, se tal for tecnicamente possível.

 

Direito ao apagamento (ou “direito a ser esquecido”):  tem o direito a que os seus dados sejam apagados ou eliminados. Este direito pode ser limitado no âmbito da nossa relação contratual (contrato em vigor) ou cumprimento de obrigações legais (nomeadamente, a prevenção ou o exercício dos nossos direitos em ações judiciais). 

 

Direito a definir diretrizes, gerais ou específicas, relativamente a certas operações de tratamento para a conservação, apagamento e comunicação dos seus dados pessoais em caso de morte. Pode alterar ou eliminar estas instruções em qualquer altura. Pode informar-nos sobre estas diretrizes específicas, escrevendo para o endereço abaixo indicado. 

 

Por último, dispõe do direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/), relativa ao tratamento dos seus dados pessoais. Agradecemos que, antes de efetuar qualquer reclamação, nos contacte, para que tentemos resolver o seu problema em conjunto.

 

5.2- Como exercer os seus direitos?

Pode atualizar os seus dados de contacto e gerir o seu consentimento para receber comunicações comerciais, contactando a MOTRIO PT através dos dados mencionados na Secção um (1) acima.

·  Para exercer qualquer um dos seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais pelo Grupo Renault, incluindo a Renault SAS, MOTRIO PT, pode cancelar a subscrição da receção das nossas correspondências em qualquer momento no futuro, utilizando o link que aparece no rodapé de cada e-mail que lhe enviamos, podendo também enviar-nos o seu pedido em qualquer momento para os endereços mencionados na Secção um (1) acima.

·   Para exercer os seus direitos relativamente ao tratamento efetuado pelo seu Reparador de Serviço MOTRIO, convidamo-lo a contactá-lo directamente.

 

Poderá ter de fornecer certas informações ou documentos (cartão de cidadão, certificado de matrícula, etc.) para provar a sua identidade e/ou identificar dados do seu veículo.

 

6. COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais estão armazenados em servidores seguros. Implementamos e exigimos dos nossos prestadores de serviço e parceiros, medidas adequadas de segurança e proteção de dados apropriadas, recorrendo às mais recentes tecnologias.

Quando o tratamento de um dado pessoal implica a sua transferência, asseguramos que essa transferência se processa segundo condições adequadas que garantem um nível suficiente de proteção, segurança e confidencialidade.

 

Na medida do possível, os seus dados são tratados no Espaço Económico Europeu (EEE). Todavia, dado que alguns dos nossos prestadores de serviços ou os seus subcontratados estão localizados em países fora do EEE, os seus dados são tratados nos respetivos países. Alguns destes países podem ter regulamentos sobre dados pessoais diferentes dos da União Europeia. Neste caso, prestamos especial atenção para garantir que esta transferência é efetuada em conformidade com os regulamentos aplicáveis e implementamos garantias que asseguram um nível de proteção da sua privacidade e dos seus direitos fundamentais equivalente ao oferecido pela União Europeia (nomeadamente, através da utilização de cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

 

7. MODIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Ocasionalmente, poderemos ter de alterar a presente política. Sempre que tal seja necessário ou exigido, informá-lo-emos e/ou solicitaremos o seu consentimento. Convidamo-lo, portanto, a rever regularmente o conteúdo desta secção.

 

Versão atualizada em: 11/2023