CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Condições Gerais de Utilização do Website MOTRIO
O website MOTRIO acessível através do URl https://www.motrio.pt/ (adiante "Website”) é disponibilizado pela RENAULT PORTUGAL, S.A., com sede em Lagoas Park, Edifício 15, piso 2, 2740-262 Porto Salvo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 500970602 (adiante "RENAULT").
O Website tem por finalidade colocar em contacto os estabelecimentos de reparação automóvel pertencentes à rede MOTRIO (os "Reparadores Motrio") e as pessoas que pretendam obter informações sobre os serviços disponibilizados e efetuar uma marcação online junto de um desses Reparadores Motrio para assegurar a manutenção do respetivo veículo (os "Utilizadores").
A utilização do Website está sujeita ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização, descritos abaixo e acessíveis através da ligação disponível no rodapé da página inicial do Website, bem como da legislação aplicável.
Ao aceder e utilizar o Website, o Utilizador aceita, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Utilização, os quais prevalecem sobre qualquer outro acordo que o Utilizador possa ter celebrado com a RENAULT ou com qualquer membro da rede MOTRIO.
1. Definições
"CGU" designa as presentes Condições Gerais de Utilização, que têm por objeto definir os termos e condições aplicáveis à marcação online de Serviços.
"Conteúdo" designa, nomeadamente, a estrutura do Website, os conteúdos editoriais, desenhos, ilustrações, imagens, fotografias, elementos gráficos, marcas, logótipos, siglas, denominações sociais, obras audiovisuais, obras multimédia, conteúdos visuais, conteúdos áudio e sonoros, bem como quaisquer outros conteúdos presentes no Website.
"Elementos" designa as diversas funcionalidades e elementos informativos disponibilizados através do Website.
"Serviços MOTRIO" designa qualquer prestação de serviços de manutenção ou reparação de um Veículo realizada por um Reparador Motrio, incluindo peças e mão de obra.
"Reparador Motrio" designa a oficina de reparação automóvel integrante da rede MOTRIO que atua como operador económico independente na prestação dos Serviços. O Reparador Motrio é responsável por quaisquer informações que disponibilize no Website, nomeadamente em resposta a pedidos de informação ou questões colocadas por um Utilizador.
"Website" designa o website acessível através do endereço URL "www.motrio.pt", disponibilizado pela RENAULT, que permite o acesso aos Elementos e a colocação em contacto entre os Reparadores Motrio e os Utilizadores. O Website inclui o Conteúdo, software, programas, ferramentas (de programação, navegação ou outras), bases de dados, sistemas operativos, documentação e quaisquer outros elementos que o compõem, bem como as atualizações e novas versões que possam ser disponibilizadas pela RENAULT.
"Utilizador" designa qualquer pessoa singular, maior de idade (ou menor emancipado com plena capacidade jurídica) que possa assumir obrigações nos termos da legislação portuguesa e europeia, que navegue no Website para satisfazer necessidades próprias, para uso estritamente pessoal, com vista a beneficiar dos Serviços.
"Veículo" designa qualquer veículo automóvel, independentemente da respetiva marca.
2. Acesso e Finalidade do Website
O Website encontra-se acessível através do seguinte endereço URL: https://www.motrio.pt/
O Website tem por finalidade conectar:
- por um lado, um Utilizador que pretenda obter a prestação de um Serviço para o seu Veículo;
- por outro lado, um Reparador Motrio apto a prestar esse Serviço.
Para esse efeito, o Website permite ao Utilizador:
- Obter informações sobre os Serviços disponibilizados pelos Reparadores Motrio;
- Identificar o(s) Serviço(s) e um Reparador Motrio aptos a realizá-los no seu Veículo;
- Efetuar uma marcação online de um Serviço para o seu Veículo.
3. Direitos de Utilização do Website
O elenco supra é meramente exemplificativo e poderá ser alterado a qualquer momento pela RENAULT, sem que daí resulte qualquer responsabilidade para esta.
Entende-se que a RENAULT se reserva o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações disponibilizadas no Website, nomeadamente as relativas às condições de marcação para a prestação de um Serviço.
Os serviços disponibilizados através do Website são gratuitos.
Atendendo à finalidade do Website, o Utilizador reconhece que a prestação de qualquer Serviço por um Reparador Motrio (incluindo, quando aplicável, a elaboração de um orçamento específico no âmbito da ordem de reparação emitida pelo Reparador Motrio durante a visita à oficina) está sujeita a faturação pelo Reparador Motrio, sendo o respetivo pagamento da responsabilidade do Utilizador.
4. Serviços disponibilizados pelos Reparadores Motrio
A lista detalhada dos Serviços disponibilizados pelos Reparadores Motrio, bem como os respetivos preços indicativos, encontra-se disponível no Website.
Esclarece-se que, quando o Utilizador pesquisa um Reparador Motrio através do Website, a lista de resultados apresentada é determinada com base na proximidade da localização indicada pelo Utilizador.
4.1 Seleção dos Serviços e escolha do Reparador Motrio
Para beneficiar dos Serviços disponibilizados através do Website, o Utilizador deverá seguir o procedimento descrito abaixo:
A) Na seção "Todos os nossos serviços"
Para efetuar uma marcação para a prestação de um Serviço:
1) O Utilizador seleciona o serviço pretendido;
2) O Utilizador clica em "Marcar";
3) O Utilizador introduz as seguintes informações: matrícula do veículo (obrigatória), quilometragem do veículo (facultativa) e código postal (obrigatório);
4) O Utilizador seleciona o(s) Serviço(s) a realizar e prossegue;
5) O Utilizador seleciona o Reparador Motrio pretendido de entre os disponíveis;
6) O Utilizador escolhe o dia e o horário pretendidos;
7) O Utilizador introduz os seus dados pessoais: nome, apelido, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
8) O Utilizador escolhe se pretende ou não receber comunicações de marketing;
9) O Utilizador adiciona um comentário para a oficina (facultativo);
10) O pedido de marcação é enviado ao Reparador Motrio, que deverá confirmar a possibilidade de realizar a marcação solicitada;
11) O Utilizador recebe uma mensagem de correio eletrónico com o resumo do pedido de marcação;
12) O Utilizador é contactado pelo Reparador Motrio para definir a hora exata da marcação;
13) O Utilizador recebe uma mensagem de correio eletrónico de confirmação ou de recusa da marcação.
B) Na seção "Encontrar uma oficina"
1) O Utilizador pesquisa e seleciona o Reparador Motrio pretendido;
2) O Utilizador clica em "Marcar";
3) O Utilizador introduz as seguintes informações: matrícula do veículo (obrigatória), quilometragem do veículo (facultativa) e código postal (obrigatório);
4) O Utilizador seleciona o serviço pretendido;
5) O Utilizador seleciona o(s) Serviço(s) a realizar e prossegue;
6) O Utilizador escolhe o dia e o horário pretendidos;
7) O Utilizador introduz os seus dados pessoais: nome, apelido, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
8) O Utilizador escolhe se pretende ou não receber comunicações de marketing;
9) O Utilizador adiciona um comentário para o Reparador Motrio (facultativo);
10) O pedido de marcação é enviado ao Reparador Motrio para confirmação;
11) O Utilizador recebe uma mensagem de correio eletrónico com o resumo do pedido de marcação;
12) O Utilizador é contactado pelo Reparador Motrio para definir a hora exata da marcação;
13) O Utilizador recebe uma mensagem de correio eletrónico de confirmação ou de recusa da marcação.
4.2 Processo de Marcação
O Reparador Motrio recebe uma notificação por correio eletrónico e SMS relativa a um novo pedido de marcação;
1) O Reparador Motrio acede à sua área reservada, na secção "Pedidos", e aceita ou recusa o pedido de marcação do Utilizador em função da sua disponibilidade:
- Em caso de aceitação, contacta o Utilizador por telefone para confirmar a hora exata da marcação;
- Em caso de recusa, pode contactar o Utilizador para propor uma alternativa ou informar da impossibilidade de realizar a marcação.
2) O Utilizador é contactado pelo Reparador Motrio para definir a hora exata da marcação.
3) O Utilizador recebe uma mensagem de correio eletrónico de confirmação ou de recusa da marcação.
4.3 Alteração da Marcação
O Utilizador ou o Reparador Motrio podem alterar a marcação através do cancelamento da marcação previamente efetuada. Nesse caso, cada uma das partes será informada da decisão da outra por telefone e/ou correio eletrónico e:
- o Utilizador poderá submeter um novo pedido de marcação; ou
- o Reparador Motrio poderá contactar o Utilizador para alterar a marcação.
4.4 Mudança de Reparador Motrio
Após a apresentação de um pedido de marcação, ou caso a marcação já tenha sido confirmada, o Utilizador poderá cancelá-la verbalmente, informando telefonicamente o Reparador Motrio, o qual procederá ao respetivo cancelamento através do sistema informático.
O Utilizador poderá igualmente efetuar uma nova marcação junto de outro Reparador Motrio, nos termos descritos na cláusula 4.1.
4.5 Cancelamento da Marcação
A marcação efetuada pelo Utilizador pressupõe o seu compromisso de comparecer na data e hora agendadas. Sempre que não lhe seja possível comparecer, o Utilizador deverá, na medida do possível, cancelar a marcação contactando diretamente o Reparador Motrio em causa.
O Utilizador assumirá todas as consequências decorrentes da sua não comparência à marcação junto do Reparador Motrio, caso não tenha procedido ao respetivo cancelamento com uma antecedência razoável.
4.6 Escolha do Serviço e Introdução de Informações
O Utilizador é responsável pela escolha do Serviço correspondente à necessidade que identificou.
Em qualquer caso, o Reparador Motrio efetuará um diagnóstico aquando da receção do Veículo e poderá verificar se o Serviço solicitado é adequado e/ou confirmar o Serviço previsto na marcação ou recomendar, em substituição ou em complemento deste, qualquer outro Serviço adequado ao estado do Veículo.
Esta verificação e a proposta dela resultante serão efetuadas em conformidade com as Condições Gerais de Reparação do Reparador Motrio aplicáveis na data de apresentação do Veículo.
Nem a RENAULT nem o Reparador Motrio poderão ser responsabilizados por erros resultantes da introdução de informações incorretas pelo Utilizador durante o processo de marcação.
4.7 Preço dos Serviços
O Website não disponibiliza preços, estimativas de custo ou orçamentos relativos aos Serviços prestados pelos Reparadores Motrio.
Os Reparadores Motrio são os únicos responsáveis pela definição dos preços dos Serviços que prestam. O preço final de qualquer Serviço é determinado pelo Reparador Motrio e apenas poderá ser confirmado ao Utilizador após a análise do Veículo e de acordo com as condições aplicáveis à respetiva prestação.
Para obter informações sobre os preços aplicáveis a um determinado Serviço, o Utilizador deverá contactar diretamente o Reparador Motrio selecionado. Quando aplicável, qualquer orçamento será fornecido diretamente pelo Reparador Motrio, em conformidade com os seus procedimentos e após análise do Veículo.
A RENAULT não intervém na definição dos preços praticados pelos Reparadores Motrio nem assume qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos.
4.8 Comentários e Inquéritos de Satisfação
Caso o Utilizador apresente comentários através do Website relativamente às funcionalidades ou ao desempenho dos serviços (incluindo a identificação de erros, sugestões de melhoria ou outras observações semelhantes), compromete-se a conceder à RENAULT, sem restrições e sem direito a qualquer compensação, todos os direitos, títulos e interesses relacionados com a respetiva implementação.
Adicionalmente, após a prestação dos Serviços, o Utilizador poderá receber, por correio eletrónico, um inquérito de satisfação destinado a avaliar a qualidade dos serviços disponibilizados através do Website ou dos Serviços prestados pelo Reparador Motrio, permanecendo o Utilizador totalmente livre de responder ao referido inquérito, sem qualquer obrigação nesse sentido.
5. Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com a legislação nacional e internacional aplicável. Em particular, compromete-se a:
- ler e cumprir as presentes CGU;
- não reproduzir, ainda que temporária e/ou parcialmente, o Website e/ou o respetivo Conteúdo, por qualquer meio e sob qualquer forma;
- não aceder nem utilizar os componentes de software do Website;
- não utilizar software ou processos destinados a copiar o Conteúdo e/ou suscetíveis de comprometer o correto funcionamento do Website;
- não adaptar, modificar, traduzir, transcrever, compilar, descompilar, montar, desmontar ou proceder a operações de engenharia inversa sobre a totalidade ou parte do Website, dos Elementos e/ou do Conteúdo;
- não exportar o Website nem integrá-lo noutros programas informáticos;
- informar a RENAULT caso tenha conhecimento de qualquer ato de pirataria informática e/ou de qualquer utilização ilícita ou não autorizada do Website e/ou do respetivo Conteúdo;
- não introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento suscetível de provocar falhas informáticas e/ou funcionais que possam afetar o correto funcionamento do Website ou dos Elementos acessíveis através do mesmo;
- não perturbar o correto funcionamento do Website por qualquer meio;
- não utilizar o Website para publicar, carregar ou transmitir conteúdos contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, incluindo, sem limitar, conteúdos de natureza racial, política, religiosa, pornográfica ou sexual.
Sendo o Utilizador o único responsável pela utilização do Website, reconhece que nem a RENAULT nem os Reparadores Motrio poderão ser responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, nomeadamente danos materiais ou imateriais, perda de dados ou de programas, perdas financeiras ou quaisquer outros prejuízos resultantes do acesso ou da utilização do Website ou decorrentes, designadamente, da interrupção, suspensão ou alteração do Website ou de qualquer dos seus Elementos.
Quando preencher formulários disponibilizados no Website, o Utilizador compromete-se a assegurar que o conteúdo dos comentários ou informações fornecidos:
- é pertinente para a finalidade do formulário em questão;
- não desvirtua a finalidade desse formulário mediante a expressão de opiniões filosóficas, políticas, religiosas ou sindicais, nem mediante a inclusão de conteúdos de natureza racial, étnica ou sexual que sejam violentos, vulgares, obscenos, ofensivos, contrários aos bons costumes, proselitistas, difamatórios ou ofensivos;
- não prejudica a imagem de marca da RENAULT, da rede MOTRIO ou, de forma mais geral, os interesses do Grupo Renault.
Em caso de incumprimento de qualquer das restrições acima referidas, a RENAULT reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, de suspender o tratamento do pedido em causa e de adotar as medidas legais que considere adequadas.
6. Responsabilidade / Exclusão de Responsabilidade
6.1 Responsabilidade da RENAULT relativamente ao Website
A RENAULT compromete-se a disponibilizar o Website em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.
A RENAULT envida todos os esforços para assegurar um acesso fiável e seguro ao Website, em conformidade com as normas técnicas em vigor. No entanto, o Utilizador reconhece que o funcionamento do Website poderá estar sujeito a interrupções temporárias, erros ou limitações técnicas que se encontrem fora do controlo da RENAULT.
A RENAULT reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações disponibilizadas no Website, não podendo daí resultar qualquer responsabilidade para a RENAULT, para as suas filiais ou para os Reparadores Motrio.
O acesso e a utilização do Website são efetuados por conta e risco do Utilizador. Cabe ao Utilizador adotar todas as medidas adequadas para proteger os seus dados e/ou programas informáticos armazenados nos seus equipamentos informáticos ou de comunicação eletrónica contra qualquer tipo de ataque.
Em qualquer caso, a RENAULT não poderá ser responsabilizada:
- pelo incumprimento das presentes CGU por parte do Utilizador;
- por qualquer anomalia de funcionamento do Website resultante de causa, voluntária ou involuntária, imputável ao Utilizador ou a terceiros, designadamente decorrente de atos maliciosos, software, equipamentos (smartphone, tablet, entre outros), interfaces ou quaisquer outros produtos ou sistemas utilizados pelo Utilizador;
- por qualquer falha ou indisponibilidade da rede informática e/ou dos meios de comunicação do Utilizador, independentemente da respetiva causa.
A RENAULT não garante que o Website esteja isento de erros ou anomalias, nem que não possa ser alvo de danos ou ataques, nomeadamente através de vírus ou outros elementos maliciosos suscetíveis de provocar avarias, interrupções, falhas de funcionamento ou perda de dados ou informações.
6.2 Responsabilidade dos Reparadores Motrio relativamente aos Serviços
O Website disponibiliza exclusivamente um serviço de colocação em contacto entre Utilizadores e Reparadores Motrio, com vista à marcação de um Serviço junto de um Reparador Motrio.
O Reparador Motrio é o único responsável pelos Serviços que presta ao Veículo, não podendo a RENAULT ser responsabilizada pelas informações fornecidas pelo Reparador Motrio.
Recorda-se igualmente que não é disponibilizado qualquer orçamento online através do Website pelo Reparador Motrio e que este apenas poderá realizar o Serviço após a análise do Veículo objeto da marcação e a assinatura, pelo Utilizador, da respetiva ordem de reparação.
Adicionalmente, a RENAULT não poderá ser responsabilizada por atos resultantes da negligência do Utilizador ou do Reparador Motrio. A RENAULT declina qualquer responsabilidade por litígios, independentemente da sua causa, que possam surgir entre um Utilizador e um Reparador Motrio e que não lhe sejam imputáveis. A RENAULT não poderá igualmente ser responsabilizada pela não execução ou pela execução defeituosa de um Serviço por parte do Reparador Motrio, nem pelas respetivas consequências.
7. Proteção dos Dados Pessoais
A utilização do Website e dos Serviços poderá implicar a recolha, pela RENAULT e pelos Reparadores Motrio, de dados pessoais que permitam a identificação direta ou indireta do Utilizador. Para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre a utilização de cookies, o Utilizador poderá consultar a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis em: https://www.motrio.pt/legal-page/PDP e https://www.motrio.pt/legal-page/CP.
Para efetuar a marcação de um Serviço através do Website, o Utilizador deverá fornecer a matrícula do seu veículo e determinados dados pessoais, nomeadamente o nome, apelido, número de telefone e endereço de correio eletrónico.
Para exercer qualquer um dos seus direitos relativamente aos tratamentos de dados pessoais acima descritos efetuados pela RENAULT, pode contactar-nos através dos seguintes endereços: DPO Portugal, Lagoas Park, Edifício 15 - piso 2, 2740-262 Porto Salvo ou através do endereço eletrónico dpo.portugal@renault.pt.
Pode igualmente contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Renault SAS através dos seguintes endereços: Direction Juridique – Délégué à la Protection des Données, 122-122 bis avenue du Général Leclerc, 92100 Boulogne-Billancourt, França, ou através do endereço eletrónico dpo@renault.com.
Para exercer os seus direitos relativamente aos tratamentos de dados pessoais efetuados pelo seu Reparador Autorizado Motrio, convidamo-lo a contactá-lo diretamente. Poderemos solicitar-lhe determinadas informações ou documentos (por exemplo, documento de identificação ou documento único automóvel) apenas quando não nos seja razoavelmente possível confirmar a sua identidade.
8. Propriedade Intelectual
O Website e o respetivo Conteúdo encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
O Website, considerado no seu conjunto, bem como cada um dos seus Elementos (nomeadamente fotografias, textos, slogans, marcas, logótipos, imagens, desenhos e sequências animadas, com ou sem som), são propriedade da RENAULT ou de terceiros titulares dos respetivos direitos que autorizaram a sua utilização pela RENAULT.
É proibido copiar, modificar ou reproduzir, sob qualquer forma, as informações e os conteúdos disponibilizados no Website.
O Utilizador não pode copiar, modificar, reproduzir, representar, traduzir, total ou parcialmente e sob qualquer forma, as informações e os elementos presentes no Website, nem praticar quaisquer atos suscetíveis de infringir os direitos de propriedade intelectual da RENAULT ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização pela RENAULT.
De um modo geral, o Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre o know-how, denominações sociais, nomes comerciais, marcas, direitos de autor, logótipos, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual pertencentes ou relacionados com a RENAULT.
9. Contacto
O Utilizador poderá solicitar apoio ao cliente através da secção "Apoio ao Cliente" do Website ou através do seguinte endereço: https://www.motrio.pt/contact.
O pedido de informação será encaminhado para o serviço de apoio ao cliente para tratamento.
Para esse efeito, o Utilizador deverá indicar o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, o assunto do pedido e uma descrição clara da questão ou pedido apresentado.
10. Lei Aplicável
As presentes Condições Gerais, bem como o respetivo conteúdo e todos os direitos e obrigações das Partes decorrentes ou relacionados com estas, regem-se pela legislação portuguesa e serão interpretados e aplicados em conformidade com a mesma.
Qualquer litígio deverá ser objeto de uma tentativa de resolução amigável entre as partes. Para este efeito, o Cliente poderá apresentar uma reclamação por escrito ao Serviço de Apoio ao Cliente da RENAULT.
Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, o Cliente consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. Nos termos da Lei n.º 144/2015 e da Lei n.º 63/2019, os litígios de consumo de valor não superior a EUR 5.000 (cinco mil euros) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação, quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos a um centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado, cuja lista se encontra disponível em https://www.consumidor.gov.pt, ou, se residir na União Europeia, à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, os litígios que não possam ser resolvidos nos termos anteriormente previstos serão submetidos aos tribunais competentes da Comarca de Lisboa.
11. Disposições Diversas
Atualização das CGU
A RENAULT reserva-se o direito de modificar e atualizar as presentes CGU a qualquer momento e sem aviso prévio.
Sempre que aplicável, as alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no Website. Compete ao Utilizador consultar as CGU em vigor sempre que aceder ao Website.
Não renúncia
A ausência do exercício de qualquer direito previsto nos presentes CGU não constitui uma renúncia temporária ou definitiva do benefício incluído na disposição em causa, que continuará em vigor.
Nulidade de uma cláusula
Se uma ou mais disposições dos presentes CGU forem consideradas inválidas, nulas ou redigidas em violação dos regulamentos ou alterações aplicáveis ou na sequência de decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e alcance.
Força Maior
A RENAULT não pode ser responsabilizada por qualquer evento que tenha as características de força maior e que resulte num mau ou incorreto funcionamento do Website.
São expressamente considerados casos de força maior, além daqueles já previstos na jurisprudência nacional aplicável, as restrições e alterações governamentais e legais, as falhas informáticas e os bloqueios de telecomunicações, as falhas de servidores e qualquer outro caso sobre o qual a RENAULT não tenha controlo expresso.
Última Atualização: Setembro 2026